Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Casa" ou "Ipê Amarelo": a residência de hospitalidade localizada na Rua Duque de Caxias, 947, Centro, Petrópolis — RJ.
• "Residente": a pessoa idosa que participa de um dos programas da casa.
• "Família" ou "Responsável": a pessoa ou pessoas que entram em contato com a casa em nome do residente e respondem pela relação contratual.
• "Programas": Tarde de Convivência, Estada de Descanso e Residência com Horta Própria, conforme descritos no site.
• "Acordo": a combinação entre a família e o Ipê Amarelo que estabelece as condições de participação em um programa.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou ao iniciar qualquer programa, a família ou responsável declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. A pessoa que realiza o contato deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar acordos em nome do residente.

Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que entre em contato antes de iniciar qualquer programa para que possamos conversar.

3. Descrição dos programas

O Ipê Amarelo oferece três programas de hospitalidade não-médica para pessoas idosas, descritos no site e apresentados às famílias antes de qualquer início:

• Tarde de Convivência: três tardes por semana na casa, com café da tarde, atividades e carona de volta. Cobrado mensalmente.
• Estada de Descanso: estada de dez a quinze dias com quarto, pensão completa e relato escrito à família. Cobrado por estada.
• Residência com Horta Própria: moradia mensal com canteiro de horta atribuído, quatro refeições, lavanderia e reunião mensal com a família.

Os programas são prestados em Petrópolis, RJ, e são destinados a residentes que não necessitam de cuidados médicos contínuos. O Ipê Amarelo não é uma clínica, um hospital nem uma unidade de saúde.

4. Responsabilidades da família

• Fornecer informações completas e verdadeiras sobre o residente antes do início do programa, incluindo preferências alimentares, rotinas e necessidades relevantes.
• Comunicar qualquer alteração no estado de saúde do residente que possa afetar sua participação no programa.
• Manter o pagamento em dia conforme os valores e prazos combinados.
• Respeitar as regras de convivência da casa durante visitas presenciais.
• Comunicar com antecedência razoável qualquer cancelamento ou alteração no programa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site do Ipê Amarelo — textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade da casa e não pode ser reproduzido, copiado ou distribuído sem autorização prévia por escrito. O uso do site é concedido sob licença não exclusiva e intransferível, apenas para fins informativos e de contato.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores dos programas são os seguintes (em Reais):

• Tarde de Convivência: R$ 210,00 por mês
• Estada de Descanso: R$ 440,00 por estada
• Residência com Horta: R$ 635,00 por mês

O pagamento é realizado conforme o método combinado com a coordenação. Em caso de cancelamento com menos de 48 horas de antecedência para uma estada iniciada, poderá ser cobrada uma taxa equivalente a dois dias do programa. Cancelamentos com antecedência razoável são tratados de forma flexível, e a coordenação estará sempre disponível para conversar sobre situações específicas.

7. Condições específicas dos programas

Tarde de Convivência: os dias de participação são combinados mensalmente. Faltas eventuais não geram crédito ou reposição automática, mas podem ser conversadas com a coordenação.

Estada de Descanso: o quarto é reservado para o período acordado. Extensões dependem de disponibilidade e devem ser solicitadas com antecedência. O relato escrito é enviado à família ao término da estada.

Residência com Horta: o canteiro elevado é de uso pessoal do residente durante o período de residência. Ao encerrar a residência, o canteiro retorna ao uso geral da casa.

8. Isenções e limitações

O Ipê Amarelo não é um prestador de serviços de saúde. Não realizamos diagnósticos, não administramos medicamentos e não substituímos o acompanhamento médico. Situações que exijam atenção clínica devem ser tratadas com os profissionais de saúde responsáveis pelo residente.

Os programas são prestados conforme descritos, sem compromisso de resultados específicos relacionados à saúde ou comportamento do residente.

9. Limitação de responsabilidade

O Ipê Amarelo não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da participação nos programas, exceto nos casos previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC).

Em casos de força maior — como eventos climáticos severos, problemas de infraestrutura ou situações fora do controle da casa — o Ipê Amarelo não poderá ser responsabilizado por interrupções temporárias na prestação dos programas.

10. Indenização

A família concorda em indenizar o Ipê Amarelo por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do fornecimento de informações incorretas sobre o residente ou do descumprimento destes termos.

11. Encerramento do programa

Qualquer das partes pode encerrar a participação no programa com aviso prévio razoável. O Ipê Amarelo se reserva o direito de encerrar a participação em caso de descumprimento destes termos ou de situações que coloquem em risco o bem-estar de outros residentes ou da equipe.

Em caso de encerramento, os valores pagos antecipadamente e não utilizados serão devolvidos de forma proporcional, salvo situações de descumprimento por parte da família.

12. Resolução de conflitos e jurisdição

Eventuais divergências serão tratadas primeiramente por via de diálogo direto entre a família e a coordenação da casa. Caso não haja resolução amigável, o foro competente é o da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, com aplicação da legislação brasileira.

Este contrato é regido pelas leis do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, junto com os acordos firmados com a família, constituem o entendimento completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição destes termos não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: a família não pode ceder seus direitos decorrentes destes termos sem autorização prévia por escrito.

14. Alterações nos termos

O Ipê Amarelo pode atualizar estes termos periodicamente. As alterações serão comunicadas às famílias ativas por e-mail ou na próxima reunião de acompanhamento. O uso continuado dos programas após a comunicação implica aceitação das alterações.

15. Contato para questões legais

Ipê Amarelo

Rua Duque de Caxias, 947 — Centro, Petrópolis / RJ, 25680-120

(24) 2237-6194

[email protected]